sábado, 16 de outubro de 2010

Orçamento de estado 2011 - entregue às prestações!


Hoje, dia 15 de Outubro, era o último dia do prazo para entrega do OE 2011!

Jorge Lação,ministro dos assuntos parlamentares, já tinha afirmado no passado dia 6 que que o Governo prometia cumprir "escrupulosamente" prazo de entrega do OE/2011 na Assembleia da República

Bem... de facto, eram 23h55min (sim, não há engano na hora) quando a papelada lá estava a ser entrega... pelo menos alguma parte...

Ao que parece, o suposto dossier que deveria conter toda a documentação relativa ao OE/2011 só foi entregue pela metade, ou menos até, faltando o mais importante de tudo: o Relatório!

A denúncia terá partido do deputado do partido ecologista Os Verdes José Luís Ferreira, em declarações aos jornalistas no Parlamento.

Sublinhando que a entrega do Orçamento a entrega de todos os documentos, José Luís Ferreira adiantou que na “pen” que Os Verdes receberam “apenas vinha a proposta de lei e os mapas”.

“Falta aquilo que é essencial para perceber muitas das coisas que estão em causa, que é o relatório. É através do relatório que nós percebemos o quadro macroeconómico, é através do relatório que nós percebemos as previsões do Governo para o próximo ano em termos do PIB, é através do relatório que nós pudemos perceber a execução orçamental deste ano”, disse.

Sem “esse elemento fundamental”, acrescentou o deputado, conclui-se que o Governo de facto não cumpriu aquilo que está previsto, ou seja, a entrega do Orçamento do Estado até dia 15 de Outubro. “Isso manifesta um claro desrespeito pela Assembleia da República”, sublinhou.

Saliente-se que esta é a primeira vez, nos últimos 20 anos, que o Governo falha a entrega do Orçamento do Estado, com data limite de 15 de Outubro.

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