PCP Viseu

Vale Sempre a pena lutar!

Ex-Trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio (ENU)

Respeitando os compromissos assumidos na campanha eleitoral, reafirmados nas Jornadas Parlamentares do PCP, realizadas em Viseu, o Grupo Parlamentar do PCP, agendou em Conferência de Líderes, para o dia 19 de Março, o Projecto-Lei, visando Alterar o Regime Jurídico de Acesso às Pensões de Invalidez e Velhice, pelos Trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio (ENU) S.A.

Finalmente, no passado dia 25 de Março, o Projecto-Lei do PCP, foi votado favoravelmente, na generalidade, em plenário da Assembleia da República e baixou à respectiva comissão para discussão e aprovação na especialidade. Projectos-Lei do PEV, BE, PSD e CDS-PP tiveram idêntico destino.



Trata-se, não é de mais realçar, da expressão de uma importantíssima vitória da luta dos Ex-trabalhadores da ENU. A prova provada de que vale sempre a pena lutar. Durante mais de uma dezena de anos a fio, passando por dificuldades, desânimos, dissabores, os trabalhadores souberam manter-se firmes e unidos da defesa das suas posições.

A sua justa, corajosa e persistente luta, em defesa dos direitos que lhe foram subtraídos pelo Decreto-Lei 28/2005, deu, no dia 25 de Março de 2010, um importante e fundamental passo no sentido da satisfação das suas reivindicações.

Neste momento de júbilo, o Secretariado da Direcção da Organização Regional de Viseu do PCP saúda todos os Ex-Trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio (ENU) S.A. e as suas famílias. A sua actuação demonstrou, mais uma vez, que a luta valeu, vale e valerá sempre a pena!


MOBILIDADE FORÇADA NA EX-SUB-REGIÃO DE SAÚDE DE VISEU

Como oportunamente denunciámos, as transformações que o anterior governo levou a cabo na Administração Pública e que o actual pretende continuar com o apoio do PSD e CDS (Simplex, PRACE, alteração dos vínculos, carreiras e remunerações), a pretexto da reestruturação e extinção de serviços, iriam levar ao aumento da precariedade laboral e à instabilidade pessoal e profissional dos seus trabalhadores.

Estão nesta situação as reestruturações de serviços que a ARSCentro está a levar a cabo na ex-Sub-Região de Saúde de Viseu, que a denúncia do PCP e a luta dos trabalhadores obrigou a reequacionar, sem que, no entanto, se fizesse inteira justiça, devido ao carácter arbitrário dos regulamentos e à subjectividade das decisões das chefias.

Extinta a Sub-Região e criados os ACES-Agrupamentos de Centros de Saúde (organismos criados, essencialmente, para satisfazer o apetite de um conjunto de “boys”), vem agora a aplicação da mobilidade a alguns dos trabalhadores que, depois de muitos anos de serviço em Viseu são agora confrontados com a imposição da deslocação para ACES em Vouzela e Mangualde. Note-se que se trata de trabalhadores do quadro da ex-Sub-Região de Saúde Viseu que agora se vêem confrontados com novos locais de trabalho, com deslocações diárias de dezenas de Kms, que têm de fazer por sua conta e risco.

Tudo isto num serviço que recorre, em permanência, para satisfação das suas necessidades de funcionamento, ao pessoal sem vínculo, como são os trabalhadores dos POCs, ou com vínculo precário, no caso dos contratados.

A DORV do PCP denuncia mais uma vez este ataque aos direitos dos trabalhadores e exige que se ponha fim a este processo e, em sua vez, se faça uma verdadeira reforma democrática da Administração Pública com respeito pelos direitos dos trabalhadores e salvaguarda de uma rede de serviços públicos de qualidade e próximos das populações.


O Secretariado da DORV do PCP