Luís Carloto MArques
Redução do IVA sobre as carnes secas, salgadas ou em salmouras
O Deputado Luís Carloto Marques, membro do MPT eleito nas listas do PPD/PSD, irá defender no plenário da Assembleia da República a reduçãodo IVA para as carnes que se conservam através da desidratação,vulgarmente conhecidas como fumeiro tradicional.
O Deputado alicerça a sua defesa no facto de o código do IVA efectuar uma discriminação negativa dos alimentos de grande valor proteico mas que têm métodos de conservação semelhantes a outros. Não faz sentido haver uma desigualdade fiscal entre o peixe conservado através da desidratação ou salga e a carne tradicional conservada por métodos idênticos (presunto, paio…).
Para além de repor um critério de equidade fiscal, o Deputado pretende valorizar as raças tradicionais de suínos, caso do porco alentejano ebísaro, e fomentar o emprego em regiões desfavorecidas.
A proposta do Deputado será apreciada no debate da especialidade do orçamento e todos os dados podem ser consultados neste endereço electrónico
Outras informações podem ser ainda acedidas no blogue parlamentar do Deputado:
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