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Câmara ameaça exigir escola na barra do tribunal

Por: TERESA CARDOSO in "JN"

A Direcção Regional de Educação do Centro (DREC) e a Câmara Municipal de Viseu (CMV) não se entendem quanto ao financiamento da EBI e do jardim-de- infância de Ranhados. O processo pode ser dirimido nos tribunais.

O presidente da CMV, Fernando Ruas , "embora não acredite que seja necessário chegar a esse ponto" , admite processar o Estado para fazer valer o protocolo celebrado com a tutela em 2004.
Naquele documento, a CMV comprometia-se a ceder um terreno no Viso Norte, Ranhados, para a implantação de um edifício com 25 salas para o pré-escolar e 1º, 2º e 3º ciclos de escolaridade, que seria pago integralmente pelo Governo.

O impasse agudizou-se, nas últimas semanas, quando a DREC propôs à autarquia uma nova tipologia para o complexo, agora com 42 salas (3 para o pré-escolar, 9 para o 1º ciclo e as restantes 30 para o 2º e 3º ciclos), sendo que a Câmara teria de financiar uma parte da obra (12 salas para o jardim de infância e 1º ciclo) através de uma candidatura directa ao Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).

"Já expliquei que não vamos aceitar essa alteração. Nós é que sabemos e decidimos o que é melhor para o concelho", avisou o autarca viseense, na última reunião com as juntas de freguesia, realizada em Farminhão.

Fernando Ruas anunciou que vai novamente escrever à DREC a dar conta da discordância do executivo a que preside e a exigir, "mais uma vez", o cumprimento do protocolo assinado em 2004.

Lembra que a Câmara já pagou o terreno para a implantação da escola, na freguesia de Ranhados, e não está agora disponível para assumir novas responsabilidades financeiras que vão ao arrepio do acordo inicialmente celebrado.

Em comunicado, os vereadores socialistas já se demarcaram da posição "desprovida de qualquer sentido" da maioria social-democrata na CMV. Defendem que o complexo proposto servirá "melhor" o concelho, e avisam que, se este não avançar, "o ónus recairá sobre o PSD".