Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses desafia Poder Central a dar mais competências a quem está perto do povo.
O líder dos autarcas portugueses, Fernando Ruas, que hoje deverá ser reeleito no congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) que está a decorrer em Viseu, exigiu, ontem, mais competências, autonomia e recursos para as autarquias.
No discurso de oito páginas, que abriu oficialmente o XVIII Congresso da ANMP, Fernando Ruas bateu o pé à Administração Central.
Sem poupar na adjectivação, reclamou que o QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) deixe de ser um mero "slogan", pediu mais autonomia para as autarquias e um papel preponderante do órgão que as representa no Conselho de Estado. Tudo em nome do cumprimento do "princípio da subsidariedade" e em defesa "de um país menos assimétrico".
Fernando Ruas, que hoje será reeleito em lista única (partilhada pelo PSD, PS e PCP) na presidência da ANMP, reclamou uma outra "dimensão política" para o Poder Local. "As indesmentíveis capacidades do municípios no nosso país têm de ser rentabilizadas nas suas imensas e inequívocas mais-valias",declarou.
Criar condições para que a legislação fundamental em vigor adquira o valor de leis orgânicas, é uma reivindicação que Ruas considera capaz de "assegurar a estabilidade que garanta a autonomia municipal de que nunca abdicaremos", avisou.
Os municípios portugueses, pela voz do seu representante, exigem "uma ainda não conseguida coesão económica e social". Uma questão que levou Ruas a pedir para que o QREN deixe de ser um mero slogan "para se transformar num instrumento de trabalho ao serviço do desenvolvimento".
Ruas considerou "inadmissível" que os municípios, com mais de 100 milhões de euros de investimento comparticipado já executado, ainda não tenham recebido qualquer euro de pagamento. Considerando ser esta uma "prova evidente da excessiva burocracia processual e regulamentar em que está mergulhado o QREN".
Os municípios querem o reforço e alargamento de competências noutras áreas que vão para além da Educação: Saúde, Acção Social e Ordenamento do Território. Áreas em que dizem poder assumir o papel de "alavanca" para um "salto qualitativo indispensável para se alcançarem melhores resultados".
A resposta a algumas dessas aspirações, nomeadamente no que respeita à área da saúde, veio logo a seguir de Ana Jorge, a ministra que tutela a pasta, que na dupla qualidade de presidente da Assembleia Municipal da Lourinhã, garantiu que as metas a atingir nos próximos anos implicam várias parcerias com os municípios portugueses.
O governo não escapou ao discurso acutilante do também autarca viseense. Fernando Ruas avisou que muitas câmaras já "excederam as suas capacidades" para ajudar quem precisa.
Desde a educação até ao apoio aos idosos. "Da nossa parte, todos os esforços foram empreendidos. Do lado do Governo, quase tudo ficou por fazer", criticou.
O maior ataque foi desferido contra os "fundamentalismos bacocos" do Ministério do Ambiente. E contra os burocratas "instalados em poltronas lisboetas" que se empenham na protecção desmesurada de algumas espécies, "esquecendo que a primeira espécie a defender é a humana".
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