Diário do Congresso da ANMP (V)

Regionalização
na agenda dos autarcas

A regionalização e as finanças locais foram os dois assuntos que dominaram esta manhã os trabalhos do Congresso da Associação Nacional dos Municipios (ANMP) que está de decorrer no Pavilhão Multiusos de Viseu. Esta tarde, o primeiro-ministro José Sócrates juntar-se-à ao encontro.



Rui Solheiro, presidente da Câmara Municipal de Melgaço e vice-presidente da ANMP, pediu as todos os partidos políticos que façam avançar o processo da regionalização, para que o país se possa desenvolver de forma mais equilibrada. “Devemos exigir aos partidos politicos que se avance em definitivo com o processo de regionalização em Portugal”, referiu o autarca, adiantando que “deve haver um segundo nível de poder no País”.

No que se refere às finanças locais, Berta Cabral, presidente da Câmara de Ponta Delgada, e Miguel Albuquerque, presidente da Câmara do Funchal, ambos autarcas do PSD, fizeram um ultimato ao Governo para liquidar até ao final do ano os 15 milhões de dívida do Poder Central às autarquias das regiões autónomas.

Os autarca queixaram-se da retenção das receitas fiscais das suas autarquias. Berta Cabral defendeu também que as autarquias devem ter mais autonomia financeira porque se isso não acontecer “ficam reféns de outros nível de poder (governos Central e Regional”.

Nesta altura decorre a votação dos novos órgãos sociais para o qual apenas concorre a lista encabeçada por Fernando Ruas, presidente da Câmara Municipal de Viseu, que assim vai cumprir o terceiro mandato à frente da ANMP. O Conselho Directivo é constituido por oito autarcas do PSD, oito do PS e um do PCP.