Perguntas a Jaime Silva

Os Deputados eleitos pelos Círculos de Viseu e de Vila Real efectuaram uma pergunta ao Ministro da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas, relacionada com a Casa do Douro.

As circunstâncias actuais são muito diferentes das que presidiram à fundação da Casa do Douro (1932) - organismo destinado a proteger e disciplinar a produção, com funções de "actualizar o cadastro, distribuir o benefício, fornecer aguardente aos produtores, fiscalizar o vinho na região demarcada e conceder guias para os vinhos a serem transportados para o Entreposto de Gaia" - e do Grémio dos Exportadores do Vinho do Porto (1933) - destinado a disciplinar o comércio -, coordenados pelo Instituto do Vinho do Porto.

De facto, no quadro de uma União Europeia sem fronteiras e de um mercado cada vez mais global e competitivo, as sucessivas reformas da Organização Comum de Mercado dos Vinhos fizeram evoluir, necessariamente, as funções das organizações de produtores, redimensionando os modelos de organização de produção e de negócio. As alterações legislativas de 1995 e de 2003 e o consequente estabelecimento do IVDP, I.P. - com "a missão de promover o controlo da qualidade e quantidade dos vinhos do Porto, regulamentando o processo produtivo, a protecção e defesa das denominações de origem do Douro e do Porto e indicação geográfica Duriense" - bem como o reconhecimento de que o interprofissionalismo é a resposta funcional mais adequada a mercados cada vez mais exigentes e competitivos, obrigam a repensar a Casa do Douro, enquanto associação que agrega cerca de 40 mil produtores.

~ comummente aceite que o quadro consagrado pela legislação vigente carece de apreciação e eventual alteração, designadamente no que se refere às competências da Casa do Douro, assim como à sua estrutura orgânica, à composição dos seus órgãos e à designação dos respectivos titulares. A esse título, é oportuno lembrar que a Direcção daquela Associação tem mostrado total abertura "para discutir todos os cenários (pública ou privada, inscrição obrigatória ou livre); regimes de transição e financiamento... "

Considerando o exposto, os deputados signatários vêm, por intermédio de V. Exa., perguntar ao Senhor Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Regional e Pescas:

Qual a disponibilidade do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Regional e Pescas para analisar a situação actual da Casa do Douro e para estudar a redefinição do enquadramento da sua evolução, porque mais do que julgar o passado, importa encontrar uma solução de futuro para a Casa do Douro, instituição que tem desempenhado um papel fundamental na Região do Douro?