GREVE DOS ENFERMEIROS

“ESPAÇOS DE FORTE INDIGNAÇÃO”
MOÇÃO
3 de ABRIL 2009


“ESTAMOS AQUI A MANIFESTAR A NOSSA FORTISSIMA INDIGNAÇÃO MAS NÃO ESTAMOS SÓS!
A ESTA MESMA HORA, EM 22 OUTROS LOCAIS, POR ESSE PAÍS, HÁ MAIS, MUITOS MAIS ENFERMEIROS INDIGNADOS E TEMOS RAZÕES PARA ISSO”.

A indignação que estes e muitos mais enfermeiros estão desde ontem a manifestar é da total responsabilidade do Ministério da Saúde/Governo não só por promover o arrastamento deste processo negocial mas também porque continua a não querer consagrar no projecto de Carreira a materialização do reconhecimento do papel imprescindível que os enfermeiros têm no SNS enquanto:
· o grupo profissional que está 24 sobre 24 horas com os utentes/doentes e as suas famílias,
· o grupo profissional que tem um papel importantíssimo no desenvolvimento de projectos que permitem minimizar a marginalização e a exclusão de um número cada vez maior de cidadãos,
· o grupo profissional que ainda que seja o que mais direitos vê retirados, nomeadamente no que diz respeito às condições de trabalho, é aquele que sempre continua disponível para manter a excelência dos cuidados.

OS ENFERMEIROS ESTÃO DESCONTENTES E TÊM RAZÕES PARA ISSO!

Reafirmamos que os enfermeiros sempre se assumiram como parte das soluções dos problemas do SNS, na perspectiva da sua defesa COMO FORMA DE GARANTIR MAIOR EQUIDADE NO SEU ACESSO POR PARTE DOS CIDADÃOS.

É NESTE CONTEXTO QUE DE FORMA GRADUAL E PROGRESSIVA FORAM ASSUMINDO MAIORES COMPETÊNCIAS E MELHORES QUALIFICAÇÕES E MAIS RESPONSABILIDADES QUE ANSEIAM VER RECONHECIDAS E QUE O GOVERNO, DE FORMA DISCRIMINATÓRIA, PRETENDE CONTINUAR A PROTELAR.

NA VERDADE A DESREGULAMENTAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS ENFERMEIROS ONDE SE INSERE OS BAIXOS SALÁRIOS, O DESEMPREGO, A PRECARIEDADE, OS AUMENTOS DOS RITMOS DE TRABALHO POR FALTA DE DOTAÇÃO SEGURA NOS SERVIÇOS SÓ PODE SER ANALISADA COMO UMA FORMA DE EXPLORAR MÃO DE OBRA QUALIFICADA E POUPAR DINHEIRO.

CONTUDO, É IMPORTANTE QUE OS CIDADÃOS SAIBAM QUE ESTA “ POUPANÇA” NÃO PÕE SÓ EM CAUSA O RECONHECIMENTO DO VALOR SOCIAL DO TRABALHO DOS ENFERMEIROS MAS TAMBÉM OS CUIDADOS DE SAÚDE DE EXCELÊNCIA QUE AS POPULAÇÕES TÊM DIREITO.
SERÁ DA RESPONSABILIDADE DO GOVERNO SE OS ENFERMEIROS, FARTOS DA DISCRIMINAÇÃO QUE SÃO VITIMAS, DECIDIREM COMEÇAR A FAZER PARTE DOS PROBLEMAS, COM QUE MINISTÉRIO DA SAÚDE E GOVERNO TERÃO QUE LIDAR.

É INADMISSIVEL que o Ministério da Saúde apenas tenha enviado a proposta no dia 31 de Março, às 19,30 quando o deveria ter feito até ao dia 20 de Março.

É INADMISSIVEL que o Ministério da Saúde continue a propor uma carreira assente na discriminação de profissionais com as mesmas competências e responsabilidades já que para os futuros CIT’s, ainda que se aplicando a estrutura de carreira não se aplica a grelha salarial. Remetem para um acordo colectivo de trabalho a negociação de VALORES SALARIAIS MINIMOS.

Para os actuais CIT’s ainda que se aplicando a estrutura e grelha salarial, todas as restantes matérias terão que ser consagradas em Acordo Colectivo de Trabalho, ao abrigo do Código do Trabalho – férias, faltas, licenças, tempos de trabalho, etc;

É INADMISSIVEL que mantenha a proposta de duas categorias (Enfermeiro e Enfermeiro Principal) para a Prestação de Cuidados, impeditiva do desenvolvimento profissional;

É INADMISSIVEL que pretenda que os Conselhos de Administração das Instituições, a seu belo prazer, sem critério e de forma discricionária, escolha os Enfermeiros Chefes e Supervisores dos Serviços e Instituções;

É INADMISSIVEL QUE após concurso, os enfermeiros mantenham a remuneração que têm na categoria de Enfermeiro, ou seja, podem permanecer 10 anos com a mesma remuneração;

É INADMISSIVEL QUE no futuro, os enfermeiros atinjam, ao final de 50 anos de serviço, a remuneração que atingem hoje com 27 anos de exercício;

É INADMISSIVEL que o Ministério da Saúde não potencie numa carreira de futuro que todos os enfermeiros possam atingir o topo da carreira técnica superior da administração pública;

É INADMISSIVEL QUE, apenas por questões economicistas, o Ministério da Saúde vede e não queira encontrar soluções alternativas para os actuais enfermeiros chefes e supervisores, propondo que se mantenham na actual carreira até que atinjam os valores remuneratórios da 1ª posição remuneratória que estão a propor para a 2ª categoria – Enfermeiro Principal;

É INADMISSIVEL QUE, tendo uma proposta para negociar a carreira de enfermagem desde Abril de 2005 (não se concretizou devido à agenda do Governo), o Ministério da Saúde esteja a propor passados 4 anos sobre aquela data e 11 desde que os enfermeiros passaram a ter como formação de base a licenciatura, que NÃO EXISTA QUALQUER REVALORIZAÇÃO SALARIAL NA TRANSIÇÃO PARA A FUTURA CARREIRA.

É INADMISSIVEL QUE o Ministério da Saúde discrimine BRUTALMENTE os enfermeiros comparativamente a outros profissionais que também tutela;

É INADMISSIVEL QUE noutros ministérios tenham sido encontradas soluções mais favoráveis e que abrangem maior número de profissionais e as mesmas soluções não sejam concretizadas para os enfermeiros – para os professores o inicio da actual carreira era o que estava previsto para os professores licenciados na anterior carreira – 1450 euros – e para os enfermeiros, sendo o valor remuneratório na actual carreira, para os licenciados de 1369,01 euros, o Ministério está agora a propor 1201,00 euros.

CHEGA DE DISCRIMINAÇÃO!
CHEGA DE RETÓRICA POPULISTA QUE OS ENFERMEIROS SÃO PROFISSIONAIS IMPRESCINDIVEIS NOS SERVIÇOS DE SAÚDE E DEPOIS ESSA IMPRESCINDIBILIDADE NÃO SE TRADUZA NAS PROPOSTAS CONCRETAS.

Para além de todos os aspectos mais específicos que constam da nossa Proposta e Contrapostas, Exigimos,:
· uma carreira que se aplique a todos os enfermeiros,
· uma grelha salarial que materialize o valor social e económico do trabalho dos enfermeiros,
· uma avaliação do desempenho que, efectivamente, reconheça o trabalho e o mérito,
· regras de organização do trabalho que se apliquem a todos – horários, férias, etc.
· não permitiremos a “descategorização” de nenhum dos nossos colegas,
· o reconhecimento que todas as instituições estão a funcionar com o número mínimo de enfermeiros e consequentemente exigimos a admissão de mais enfermeiros,
· o fim da precariedade tendo em conta que todos os enfermeiros estão a fazer face a necessidades permanentes dos serviços,
· O fim da sub contratação de enfermeiros tanto mais que esta medida fica mais cara ao erário público, não dá segurança aos profissionais e muito menos aos doentes/utentes
· que o Ministério da Saúde ponha cobro ao pagamento de 3 euros a enfermeiros nomeadamente em instituições que prestam cuidados a utentes do SNS, nomeadamente ao nível dos cuidados continuados;
· A APROVAÇÃO IMEDIATA DA ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA QUE A MINISTRA DA SAÚDE JÁ PATROCINOU EM DEZEMBRO PASSADO E QUE, INACREDITÁVELMENTE E DE FORMA INÉDITA, CONTINUA SEM APROVAÇÃO EM CONSELHO DE MINISTROS

Os enfermeiros estão em luta por razões justíssimas! Os enfermeiros estão em luta para que o Ministério da Saúde/Governo reconheçam e materializem em medidas concretas a evidência que é: o valor social e económico da profissão de enfermagem é de crucial importância para a sustentabilidade da Saúde em Portugal.