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AO

MINISTRO

DA

CULTURA

O CENTRO DE ARTES DO ESPECTÁCULO DE VISEU, Associação Cultural e Pedagógica com sede no Teatro Viriato, candidatou-se ao Apoio Directo às Artes – Cruzamentos Disciplinares para o funcionamento e programação do Teatro Viriato, para um financiamento de 495.000,00 € para o ano de 2009. (Correspondendo a um crescimento de 10% em relação aos valores dos últimos 8 anos - inferior à inflação no período referido).

Em termos qualitativos a Comissão de Apreciação considerou esta candidatura um exemplo de sucesso e modelo a seguir, referindo que o candidato apresenta um plano de actividades muito bem construído, assente num projecto estruturado de programação e formação. Acrescentou que, funcionando em parceria com uma estrutura de criação residente, revela igualmente uma boa articulação com o contexto local, através do envolvimento de colectividades e criadores da comunidade. Quanto à programação é cosmopolita e apresenta um carácter claramente multidisciplinar. A estrutura, consolidada, desenvolve um trabalho de referência a nível nacional.
Estranhamente, tal valorização não foi pura e simplesmente tida em conta, quando se atribuiu um montante de financiamento cerca de 10% inferior ao dos últimos 8 anos.

O financiamento do Ministério da Cultura nos últimos 8 anos foi de 450.000,00 €/ano.

É de referir também que, fazia parte da Candidatura um ofício da Câmara Municipal de Viseu, afirmando a disposição de indexar a comparticipação da Autarquia para o próximo quadriénio, ao montante a ser atribuído pelo Ministério da Cultura / Direcção Geral das Artes, estabelecendo uma relação proporcional entre os dois financiamentos que foi estabelecida em 1998.

Decorre daqui que, a redução do financiamento público, caso não seja corrigida a situação, atingirá o valor global de 150.000,00 € em relação ao solicitado e 75.000,00 € em relação ao período de financiamento anterior.

Esta situação com consequências directas, tanto na programação como nos recursos humanos demasiado preocupantes levou o Centro de Artes do Espectáculo de Viseu (CAEV) / Teatro Viriato a apresentar, em tempo útil, ao Senhor Director Geral das Artes uma exposição onde pede a correcção das pontuações que lhe foram atribuídas, considerando a evidente razoabilidade da candidatura, no sentido de lhe ser reconhecida a elegibilidade do montante peticionado (495.000,00 € para 2009).

Nestes termos,

Pergunta o Deputado abaixo-assinado, através de V. Exa., ao Ministério da Cultura, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156º da Constituição e do artigo 229º do Regimento da Assembleia da República, que seguimento foi dado por esse Ministério ( MC) à exposição apresentada pelo CENTRO DE ARTES DO ESPECTÁCULO DE VISEU, Associação Cultural e Pedagógica ao Senhor Director Geral das Artes, no sentido de lhe ser reconhecida a elegibilidade do montante peticionado (495.000,00 € para 2009)?

Deputado:
Almeida Henriques