Cobrança aos clientes

Comércio vai poder taxar pagamentos com cartão

por PAULA CORDEIRO

Bruxelas deu liberdade de escolha e Portugal, ao contrário da maioria da Zona Euro, optou por permitir que os comerciantes pratiquem preços mais altos para quem paga com cartão

Os comerciantes vão passar a poder cobrar uma taxa aos clientes sobre cada pagamento com cartões efectuado nas suas lojas. O Governo português decidiu, ao transpor a Directiva sobre Serviços de Pagamentos, deixar ao critério de cada comerciante se pretende ou não aplicar o designado surcharging, uma taxa adicional, cujo valor ainda não está definido. Para os consumidores, será um custo acrescido na hora de pagar ou um convite a andar com mais dinheiro na carteira.

A directiva em causa, que entra em vigor já a 1 de Novembro, dá a cada Estado membro a liberdade de permitir ou proibir a cobrança deste custo adicional na hora de aceitar um pagamento com cartão, seja de débito ou de crédito.

Segundo o DN apurou, a maior parte dos países da Zona Euro rejeitou a adopção desta taxa, enquanto outros, como o caso da Grécia, pediram algum tempo de reflexão.

Apesar de as novas regras não entrarem em vigor em Portugal no início do próximo mês, o diploma que transpõe a directiva está pronto e deverá ser publicado muito em breve.

No mercado português, a criação desta taxa está a passar despercebida. O Banco de Portugal foi ouvido e não se opôs à versão adoptada pelo Governo, a banca não comenta e as organizações de defesa dos consumidores parecem não conhecer o caso.

Algumas fontes contactadas pelo DN consideram que a medida não terá grande impacto, uma vez que prevêem que a maioria dos comerciantes não irá aplicar a dita taxa. Outras, no entanto, antecipam alguma polémica, lembrando que as políticas europeias em matéria de sistemas de pagamentos incentivam o uso dos pagamentos electrónicos, em detrimento do cash.

Os contestatários da surcharging alertam ainda para os riscos inerentes a um desincentivo ao uso do cartão, como seja o perigo de trazer mais dinheiro na carteira, a par de uma sobreutilização dos ATM (caixas automáticas), com a possibilidade de os bancos virem a repercutir estes últimos custos acrescidos sobre os clientes.

Por outro lado, alertam ainda outras fontes, incentivar o uso de dinheiro em detrimento dos cartões é um convite à fraude fiscal, uma vez que é mais fácil esconder receitas que não passam por um registo bancário.

O Eurocommerce, uma organização europeia que agrupa os representantes europeus do comércio, manifestou-se já contra esta iniciativa europeia, considerando que servirá para provocar descontentamento entre os clientes e discriminação entre os comerciantes que cobram e os que não cobram. Por estas razões, esta organização está convicta de que não serão muitos os comerciantes a aderir a este sobrecusto.