ASAE

Mil processos

instaurados nos

primeiros 11 meses

da Lei do Tabaco

Cerca de mil processos foram instaurados por incumprimento da lei do tabaco no âmbito das acções da PSP, GNR e ASAE entre Janeiro e o final de Novembro, segundo fonte da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE)

Fonte da autoridade referiu à Lusa que a ASAE inspeccionou cerca de 40 mil agentes económicos, sendo a aplicação da lei do tabaco um dos itens verificados.

Na lista de infracções encontradas, que não está especificada, encontram-se desde a falta de dísticos para identificar os locais (fumadores ou não fumadores) a avisos nas máquinas de tabaco, acrescentou a mesma fonte.

No início do ano deverão ser divulgadas as estatísticas da Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e de Publicidade. Com a nova lei do tabaco, que entrou em vigor a 1 de Janeiro, passou a ser proibido fumar nos espaços públicos, locais de trabalho, unidades de saúde, estabelecimentos de ensino e locais como museus, centros comerciais, aeroportos e meios de transporte.

Nos restaurantes, as excepções estão condicionadas à dimensão dos locais e à criação de espaços próprios para fumadores devidamente sinalizados e separados fisicamente das restantes instalações ou com dispositivos de ventilação e sistema de extracção de fumo directamente para o exterior.

Fonte:Lusa/SOL