PCP - Bernardino Soares

Bernardino Soares lamenta que direitos sejam «cada vez mais» postos em causa
O presidente do grupo parlamentar do PCP, Bernardino Soares, lamentou hoje o «ambiente de pressão» que se vive em Portugal, que considera pôr «cada vez mais» em causa o exercício de «direitos políticos e democráticos»

No âmbito do périplo que deputados do PCP estão a fazer pelo país, Bernardino Soares esteve em Viseu, onde simbolicamente colocou no Rossio cartazes a defender a liberdade de expressão.
«O problema das liberdades e exercício de direitos políticos e democráticos cada vez mais vai sendo posto em causa com o ambiente que está criado e que se reflecte depois na acção da polícia e mesmo em algumas decisões judiciais, que levam a que sejam restringidos direitos previstos na Constituição», afirmou aos jornalistas.

O deputado comunista referia-se ao facto de o Tribunal de Viseu ter condenado em Novembro do ano passado ao pagamento de 350 euros de multa dois militantes da Juventude Comunista Portuguesa (JCP) pelo crime de dano simples, por terem pintado um mural onde anunciavam o congresso da estrutura partidária.

Os jovens, de 25 e 29 anos, tinham sido detectados às 23h10 de 11 de Abril de 2006 pela PSP de Viseu a pintar uma parede do viaduto da circunvalação, junto à Universidade Católica, tendo a Câmara Municipal de Viseu, responsável pela sua manutenção, apresentado queixa.

Bernardino Soares frisou a necessidade de defender os direitos conquistados, sejam eles políticos ou sindicais, os últimos especialmente importantes em tempos de crise.

«Os direitos sindicais, dos trabalhadores e dos seus representantes, são cada vez mais afectados e atingidos. Não podemos deixar passar em claro aquilo que são direitos fundamentais conquistados pela revolução de Abril, previstos na Constituição e que, tal como o direito ao emprego, ao apoio social, à defesa dos direitos dos trabalhadores não podem ser postos em segundo plano pela política do Governo e pelo ambiente que se está a gerar no país», afirmou.

Referiu que a colocação de cartazes no Rossio de Viseu tem «um significado simbólico» porque houve uma situação concreta, mas afirmou que há situações de direitos postos em causa «em todos os outros pontos do país».

«Quando vemos que o Governo dá orientações para que prossigam processos contra dirigentes sindicais que se atreveram a protestar contra a sua política, que manda as polícias perguntar nos sindicatos quem são e quantos são os manifestantes e que na administração pública quando há lutas e greves há cada vez mais um ambiente de pressão sobre os trabalhadores que depois se repercute noutros sectores, o que estamos é a viver um momento em que é preciso dar um alerta democrático», sublinhou.

Lusa / SOL