terça-feira, 23 de fevereiro de 2010

Anunciada "fusão" dos serviços de Finanças

O eventual encerramento do serviço de Finanças 2, em Viseu, volta a ser um assunto que está a deixar apreensivos os funcionários daquela repartição. Esta possibilidade foi levantada há mais de um ano e, de imediato, foi criado um movimento contra esta medida.

Ontem, o deputado do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, esteve em Viseu para visitar este serviço, situado na Rua Alexandre Herculano, no dia em que o grupo parlamentar recebeu uma resposta por parte do Ministério das Finanças em que anuncia que o Governo decidiu concretizar a "fusão dos dois serviços de Finanças de Viseu num só serviço".
Ao concretizar-se esta medida, ficará a funcionar apenas o serviço que está na Rua Alves Martins.
De acordo com o Ministério das Finanças, esta fusão justifica-se com o "esforço de optimização de recursos humanos e físicos e na requalificação destes serviços periféricos, que visa dotar a DGCI (Direcção-Geral de Impostos) de maior eficiência e eficácia, eliminando constrangimentos ao nível de instalações e recursos e reforçando a capacidade de execução das políticas fiscais".
A Tutela esclarece ainda que Viseu possui dois serviços de Finanças de dimensão similar, sendo que a Repartição 1 se encontra instalada, com uma área mais ampla, em instalações de propriedade do Estado e mais próximo do centro. O facto da Loja do Cidadão ter também uma extensão da DGCI é outro dos motivos apontados para a fusão.
Sem conhecimento "formal" da medida, os funcionários da Repartição 2 (que possui 23 funcionários e serve 16 freguesias do concelho de Viseu, tendo desde o início do ano atendido mais de 5.800 utentes) estão apreensivos com o futuro, receando que esta reestruturação obrigue à mobilização. Esta foi, pelo menos, a preocupação ontem foi manifestada aos bloquistas.
Para o BE, a medida terá como consequência a "diminuição a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, bem como fortes reflexos na dinâmica do pequeno comércio na zona envolvente a este Serviço".
Nesse sentido, o grupo parlamentar decidiu avançar com um projecto de resolução para evitar o encerramento, anunciou o deputado Pedro Filipe Soares, apelando a que haja "um consenso" na Assembleia da República.
Recorde-se que já em Abril do ano passado, Alberto Saraiva, chefe da repartição de Finanças número 2 de Viseu, reuniu com o director-geral, para apresentar as preocupações dos funcionários. Também a Assembleia Municipal aprovou, por unanimidade, uma moção apresentada pelo BE contra o encerramento. O assunto levou ainda deputados do PSD e do PS a pedir explicações. Também os comerciantes da Rua Alexandre Herculano avançaram com um abaixo-assinado de protesto, considerando que o encerramento levará à desertificação de mais uma zona da cidade. A petição foi entregue à Associação Comercial, à autarquia, à Direcção Distrital de Finanças e ao Governo.

Fonte: Diario Viseu

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