opinião

Matar a galinha dos ovos de ouro

Por: Almeida Henriques*

Depois de dois dias de debate, aconteceu o que se previa, a aprovação do Orçamento do Estado para 2010, com a abstenção do PSD, em nome do interesse nacional.

Não deixámos de efectuar a nossa análise crítica, apontámos soluções, divergimos de muitos dos caminhos traçados pelo Governo, mas viabilizámos este instrumento, a economia nacional e a observação internacional não se compadeceriam com uma crise política em Portugal.

Os efeitos da actual situação são bem visíveis no custo do dinheiro, o Estado Português já paga altas taxas, o que se reflecte nas empresas e nas famílias.

A dívida pública cresceu todos os anos e, em simultâneo, muitos custos foram diferidos para daqui a muitos anos, com as SCUT, o Estado Português endividou-se ao ritmo de 1.750 milhões de euros por hora, leu bem, 1.750 milhões de euros por hora.

O endividamento externo é o maior da EU-27, é o maior problema que o País enfrenta, fruto da crónica falta de competitividade da economia portuguesa e da sua baixa produtividade.

O desemprego vai ultrapassar os dois dígitos em 2010, o deficit público deteriorou-se entre 2008 e 2009, e continua sem uma boa explicação o facto de o deficit estar em 8% em Dezembro de 2009, no orçamento rectificativo, para passar para 9,3% um mês depois em Janeiro de 2010, é óbvio que o Governo escondeu a verdadeira situação.

O nosso nível de vida também tem vindo a baixar, em 2010 será o 20º. da União Europeia a 27, seremos ultrapassados pela Eslováquia.

O Governo aponta o caminho, dizendo que quer relançar a economia e incrementar o apoio às PME.

As medidas concretas vão ao arrepio deste desígnio, não responde desde logo a dois graves problemas, a depauperada liquidez das empresas e a promoção das exportações.

O Governo tem vindo a” matar a galinha dos ovos de ouro”, que já não põe mesmo ovos, com o agravamento fiscal dos últimos anos, mais 1,5% e por não querer adoptar medidas com real impacto;

Ao não actuar, direi mesmo que se prepara para “comer a galinha”.

É certo que lança uma nova linha de apoio às empresas, PME Invest 5, ajudará algumas (poucas) empresas a não terem de pagar taxas de juro proibitivas como as que se estão a praticar, dentro dos 8% a 12%, embora vão servir, mais uma vez, para os Bancos reestruturarem os créditos das empresas, pouco será o ”dinheiro fresco” a entrar no circuito; o governo continua a não colocar nos protocolos com a Banca a obrigatoriedade de comprovarem que houve novo empréstimo efectuado.

Mas o que se exigiria seriam medidas com impacto directo, universal, sobre todas as empresas, com reflexos directos e imediatos na liquidez das empresas, o “garrote” está cada vez mais apertado.

Em primeiro lugar, exigia-se um programa estruturado de pagamento a tempo e horas às empresas, por parte do estado; ainda há um ano eram colocadas quase em dia as dívidas à indústria farmacêutica e já está em 650 milhões de euros outra vez, com um prazo que já ultrapassa os 300 dias; é preciso atitude séria e continuada, a falta de continuidade e cumprimento dos prazos nos pagamentos do estado afectam muito as empresas fragilizando-as.

Em segundo lugar, a questão do pagamento do IVA deveria ser encarada de frente e não o é.

É injusto e lesivo das empresas que estas paguem o IVA de facturas que ainda não receberam, o IVA com o recibo seria uma boa ajuda à liquidez das empresas, o governo não responde no OE 2010.

Em terceiro lugar, há mais de cinco anos que defendo a criação de uma conta corrente entre o estado e as empresas, permitindo efectuar compensações de créditos.

O Governo avança com uma proposta mitigada, acolhendo o princípio por nós defendido, mas só se aplica a empresas com dívidas em fase de execução e, a compensação, só poderá ser efectuada com créditos vencidos sobre a administração central, ficando de fora as autarquias locais e os organismos autónomos como Hospitais e outras entidades com autonomia administrativa e financeira.

Vai no caminho certo, valeu a pena bater nesta tónica, mas é insuficiente.

Por último, no domínio das exportações, anuncia um conjunto de medidas, mas não cuida de alguns dos problemas principais, designadamente os seguros de crédito às exportação e a eficácia do sistema.

Há poucos meses, o Primeiro-ministro dizia que tinha este problema resolvido, anunciava a compra da COSEC; afinal de contas não comprou nada e nada fez para resolver este grave entrave; a agravar, linhas como a dos Países fora da OCDE demoram meses a serem aprovadas, situação incompatível com a dinâmica do mercado.

Como nota complementar, ainda recentemente vinha a público que o tempo médio dispendido nas análises dos benefícios fiscais (por parte do AICEP) ao investimento situava-se numa média de 357 dias, com prazos que oscilaram entre 45 dias e 1012 dias, informação crítica veiculada pelo Tribunal de Contas.

Como se pretende captar investimento assim?

Em suma, o ponto de vista da economia, este OE 2010 anuncia um caminho correcto, mas não escolhe as medidas que as empresas precisam, só vai agravar a situação já débil da tesouraria das empresas, dificuldade de acesso ao crédito, juros altos, um Estado mau pagador e uma máquina fiscal voraz que não olha a meios.

Esperam-nos tempos difíceis, o Governo não percebe o que se passa à sua volta.

Em sede de especialidade vamos tentar emendar algumas destas opções, vamos ver o resultado.


*António Almeida Henriques
Deputado do PSD