Péssima execução
dos Fundos Comunitários
Por: Almeida Henriques*
Na passada sexta feira discutiu-se no Parlamento um Projecto de Resolução sobre o QREN- Quadro de Referência Estratégico Nacional (fundos comunitários 2007- 2013), apresentado pelo PSD, com propostas que visam melhorar a execução e uma maior conformidade com o País.
De facto, a execução apresentada de 6,6% é medíocre e não pode ser explicada só com base na crise, outros factores estão a contribuir, que não só o facto de existirem aprovações que não têm a correspondente execução, como diz o governo.
Já diz o Povo, o que “nasce torto tarde ou nunca se endireita”, já em 2007 apontámos a necessidade de avançar com o novo QREN, de cortar com o modelo de desenvolvimento anterior lançando um novo baseado no aumento da competitividade, da produtividade, com empresas que gerem maior valor acrescentado, com uma aposta na inovação e no empreendedorismo.
Assumimos que, para tal, o cerne da aposta deveriam ser as PME, numa altura em que o governo socialista vivia deslumbrado com as grandes empresas, com os mega investimentos, achando que o incremento do PIB só daí poderia advir (estou a falar da “era” Manuel Pinho).
Ao invés, sempre o confrontámos com a necessidade de não adiar o seu início, que deveria ter sido em 2007, situação que só ocorreu dois anos depois, que a sua gestão não poderia ser centralizada e governamentalizada, que deveria haver uma estratégia de diferenciação entre regiões, duma forma participada, não de cima para baixo; chegámos a propor, sem sucesso, um projecto de resolução, a criação de uma Comissão Eventual para o seu acompanhamento, uma sub-comissão em sede de Comissão de Economia, bem como uma Agenda para a Convergência.
Na altura, como agora, achamos que não foi criado nenhum objectivo mobilizador para a sociedade nem quantificados metas para atingir.
Denunciámos também que se estava a conceber um QREN para um País Ideal, não para o País real.
Tivemos razão antes do tempo, a todas estas críticas juntou-se uma grave crise internacional que ainda veio agravar mais estas debilidades.
Chegados ao inicio de 2010, confrontamo-nos com uma miserável execução e um Governo que se recusa a admitir que as coisas correram mal, que aponta a crise como única e principal culpada e que se recusa a proceder a ajustamentos.
Na vertente de desenvolvimento económico, são os próprios destinatários, os empresários, que não se revêem nos programas, é a burocracia de cerca de 100 regulamentos que afasta os interessados, é a morosidade na análise e aprovação, para já não falar da decisão dos recursos de não aprovação, que desmoraliza, e das dificuldades de aceder a capitais próprios e às garantias bancárias.
Os programas não correspondem às expectativas e necessidades, o sistema de concursos fechados, para facilitar a vida do decisor, não serve o tecido empresarial.
O resultado, três anos depois, é a baixa execução, mais desemprego e assimetrias regionais.
Ainda vamos a tempo?
Acreditamos que sim, se a atitude for de aceitar que nem tudo está a correr bem e acolher algumas das propostas que foram aprovadas no Projecto de Resolução, designadamente, criar objectivos mobilizadores e com metas, agilizar os regulamentos e os processos, adequando-os à economia real, maior celeridade na aprovação e uma análise de mérito.
A prioridade deve ser dada às PME, flexibilizando os apoios que se lhe destinam, uma aposta na capitalização das empresas e na sua melhoria de gestão e funcionamento, uma grande preocupação com o incremento das exportações, facilitando os processos e agilizando a aprovação dos seguros de crédito, para já não falar da aposta nos ganhos de eficiência energética, dinamização dos Pólos Urbanos, desenvolvimento de novos produtos e apoio às incubadoras.
O QREN pode ser um instrumento para dinamizar a economia e ajudar as empresas, desde que focalizado e com o sentido crítico de que nem tudo correu bem e é preciso afinar a pontaria.
Afinal de contas, ainda temos quatro anos pela frente.
*António Almeida Henriques
Deputado do PSD
Por: Almeida Henriques*
Na passada sexta feira discutiu-se no Parlamento um Projecto de Resolução sobre o QREN- Quadro de Referência Estratégico Nacional (fundos comunitários 2007- 2013), apresentado pelo PSD, com propostas que visam melhorar a execução e uma maior conformidade com o País.
De facto, a execução apresentada de 6,6% é medíocre e não pode ser explicada só com base na crise, outros factores estão a contribuir, que não só o facto de existirem aprovações que não têm a correspondente execução, como diz o governo.
Já diz o Povo, o que “nasce torto tarde ou nunca se endireita”, já em 2007 apontámos a necessidade de avançar com o novo QREN, de cortar com o modelo de desenvolvimento anterior lançando um novo baseado no aumento da competitividade, da produtividade, com empresas que gerem maior valor acrescentado, com uma aposta na inovação e no empreendedorismo.
Assumimos que, para tal, o cerne da aposta deveriam ser as PME, numa altura em que o governo socialista vivia deslumbrado com as grandes empresas, com os mega investimentos, achando que o incremento do PIB só daí poderia advir (estou a falar da “era” Manuel Pinho).
Ao invés, sempre o confrontámos com a necessidade de não adiar o seu início, que deveria ter sido em 2007, situação que só ocorreu dois anos depois, que a sua gestão não poderia ser centralizada e governamentalizada, que deveria haver uma estratégia de diferenciação entre regiões, duma forma participada, não de cima para baixo; chegámos a propor, sem sucesso, um projecto de resolução, a criação de uma Comissão Eventual para o seu acompanhamento, uma sub-comissão em sede de Comissão de Economia, bem como uma Agenda para a Convergência.
Na altura, como agora, achamos que não foi criado nenhum objectivo mobilizador para a sociedade nem quantificados metas para atingir.
Denunciámos também que se estava a conceber um QREN para um País Ideal, não para o País real.
Tivemos razão antes do tempo, a todas estas críticas juntou-se uma grave crise internacional que ainda veio agravar mais estas debilidades.
Chegados ao inicio de 2010, confrontamo-nos com uma miserável execução e um Governo que se recusa a admitir que as coisas correram mal, que aponta a crise como única e principal culpada e que se recusa a proceder a ajustamentos.
Na vertente de desenvolvimento económico, são os próprios destinatários, os empresários, que não se revêem nos programas, é a burocracia de cerca de 100 regulamentos que afasta os interessados, é a morosidade na análise e aprovação, para já não falar da decisão dos recursos de não aprovação, que desmoraliza, e das dificuldades de aceder a capitais próprios e às garantias bancárias.
Os programas não correspondem às expectativas e necessidades, o sistema de concursos fechados, para facilitar a vida do decisor, não serve o tecido empresarial.
O resultado, três anos depois, é a baixa execução, mais desemprego e assimetrias regionais.
Ainda vamos a tempo?
Acreditamos que sim, se a atitude for de aceitar que nem tudo está a correr bem e acolher algumas das propostas que foram aprovadas no Projecto de Resolução, designadamente, criar objectivos mobilizadores e com metas, agilizar os regulamentos e os processos, adequando-os à economia real, maior celeridade na aprovação e uma análise de mérito.
A prioridade deve ser dada às PME, flexibilizando os apoios que se lhe destinam, uma aposta na capitalização das empresas e na sua melhoria de gestão e funcionamento, uma grande preocupação com o incremento das exportações, facilitando os processos e agilizando a aprovação dos seguros de crédito, para já não falar da aposta nos ganhos de eficiência energética, dinamização dos Pólos Urbanos, desenvolvimento de novos produtos e apoio às incubadoras.
O QREN pode ser um instrumento para dinamizar a economia e ajudar as empresas, desde que focalizado e com o sentido crítico de que nem tudo correu bem e é preciso afinar a pontaria.
Afinal de contas, ainda temos quatro anos pela frente.
*António Almeida Henriques
Deputado do PSD
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