Sindicato dos Enfermeiros

MINISTÉRIO DA SAÚDE ASSUME PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS
MAS NÃO GARANTE VÍNCULO EFECTIVO PARA TODOS
OS ENFERMEIROS COM CONTRATOS PRECÁRIOS

No dia 27 de Julho, o Ministério da Saúde assumiu, em reunião com o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), que seriam prorrogados, por mais um ano e até 31 de Julho de 2010, todos os 6 560 Contratos a Termo Certo que existem nas instituições de saúde do Sector Público Administrativo, dos quais 2 624 são contratos rubricados com enfermeiros.

Esta solução, encontrada pelo Ministério da Saúde, não passa de um “remendo”, uma vez que se prolongam as situações de precariedade contratual destes enfermeiros que desde sempre deveriam ter sido contratados com vínculos definitivos por estarem a suprir necessidades permanentes dos serviços onde prestam funções.

Para além deste compromisso, o Ministério da Saúde assumiu que, até ao fim da presente legislatura descongelaria 4 000 quotas, das quais cerca de 1 600 quotas serão para enfermeiros, para que sejam abertos concursos para Contratos de Trabalho de Funções Públicas por Tempo Indeterminado (vínculo definitivo).

A ser este o número de quotas atribuídas para enfermeiros, o que o Ministério da Saúde reconhece é que mais de 1 000 enfermeiros manterão contratos precários e, em consequência, a sua instabilidade laboral.

As medidas agora anunciadas pelo Ministério da Saúde, prorrogação de contratos a prazo por mais um ano e descongelamento de quotas num número inferior às necessidades, continuam a fazer deste Governo um dos maiores promotores da precariedade contratual, designadamente na Administração Pública e com as consequências que são conhecidas no sector da Saúde e, nomeadamente, na Enfermagem.

Para além disso, a persistência do Ministério da Saúde na má política de emprego para os enfermeiros tem potenciado:
» o aumento do desemprego junto dos jovens enfermeiros, fruto da fraca admissão de enfermeiros nas instituições de saúde, apesar do próprio Ministério da Saúde reconhecer as graves carências de horas de cuidados de enfermagem nos mais diversos serviços e instituições;
» o crescente número de enfermeiros a serem recrutados ao abrigo de falsos recibos verdes, apesar do Secretário de Estado da Administração Pública propalar que estão a ser tomadas medidas para a sua redução;
» o aumento de jovens enfermeiros que se sentem obrigados a emigrar à procura de emprego, num claro desperdício dos recursos que foram investidos, também pelo Estado, na sua formação inicial.

O SEP continuará a defender e lutar para que o Ministério da Saúde defina um verdadeiro, consequente e eficaz Plano de Emprego para os enfermeiros e pela passagem a vínculos definitivos de todos os falsos contratos a termo certo.