Opinião

Por:António Almeida Henriques
Deputado PSD

Não batemos no fundo
As notícias sobre a evolução da economia portuguesa não podiam ser mais desanimadoras, o deficit das contas públicas quase quadriplicou nos primeiros seis meses do ano, atingindo 7,3 mil milhões de euros, cresceu a uma média de 40,5 milhões de euros por dia.

Obviamente que o agravamento da situação económica levou a que o Estado cobrasse menos impostos, designadamente em sede de IVA e IRC , uma quebra de 369 milhões de euros e a um aumento dos gastos sociais, mais 24%, tendo o excedente da segurança social caído 35%, menos 653 milhões de euros.

Por outro lado sabe-se também que o incumprimento por parte das empresas subiu 93,4% face a Maio de 2008 e dos particulares cresceu também 33%, é uma das faces visíveis da difícil conjuntura.

O resultado é preocupante e vai levar a que num futuro muito próximo, quando Portugal sair da crise, não seja possível cobrar mais impostos, para corrigir o deficit, pois a sociedade e a economia não o comportarão.

Assim, a diminuição do deficit e a recuperação das contas tem que ser feita por outras vias, designadamente a redução do peso do Estado e da despesa pública e o caminho terá que ser, mais uma vez, o crescimento económico e das empresas, o que provocará o pagamento de menos impostos e o crescimento do emprego que permitirá ao Estado aliviar a pressão que deriva do pagamento do subsidio de desemprego e de outras prestações sociais.

È pois de louvar o compromisso da Dra. Manuela Ferreira Leite de que não aumentará os impostos para diminuir o deficit, antes pelo contrário assume que os baixará logo que tenha espaço para isso.

De facto as empresas e os cidadãos já não conseguem pagar mais impostos e esta verdade ainda é mais crua depois da crise que estamos a atravessar.

O Governo ainda não percebeu que a saída da crise só será impulsionada se tivermos empresas preparadas, com a sua estrutura financeira equilibrada, a liquidez tem que ser a prioridade, o que implica o que temos falado, o Estado pagar a tempo e horas, o IVA só ser pago com o recibo, extinguir o Pagamento Especial por Conta e permitir a compensação de créditos entre as empresas e os cidadãos.

A fúria cobradora da máquina fiscal, a sua voracidade, ainda atiram mais rapidamente as empresas para a falência, exigia-se uma postura mais moralizadora, preventiva e colaborante.

Algumas medidas que vão no bom sentido, como as linhas PME INVEST, falham na execução e o Governo utiliza-as como arma de arremesso de propaganda.

Ainda na recente audição do Ministro da Economia e das Finanças o instava a escalpelizar a afirmação de que tinha o Governo disponibilizado 3,3 mil milhões de euros para as empresas, desde Janeiro de 2008.

Afinal chegámos à conclusão de que o esforço público era de 500 milhões de euros, não conseguindo o responsável governamental decompor o restante montante de 2,8 mil milhões entre consolidação de crédito da banca e dinheiro “fresco” entrado na economia.

Desde o lançamento da primeira linha que pugno por uma cláusula nos protocolos com a Banca que obrigassem a provar com balancete que houve efectivo financiamento novo.

A convicção é que uma grande fatia do PME Invest foi para consolidação de passivo, serviu só para a Banca reforçar as suas garantias sobre as empresas.

Uma boa ideia com execução deficiente.

O mesmo poderá acontecer com o anunciado Fundo de Recuperação de Empresas destinado à reestruturação de PME, com um fundo inicial de 395 milhões de euros, resultado de um acordo entre cinco instituições financeiras e a Direcção Geral do Tesouro.

A reestruturação das empresas será feita recorrendo à "conversão dos crédito detidos pelo sistema financeiro ou pelo próprio Estado em capital social ou em outros instrumentos de dívida", acrescentando que estão também previstas "injecções de capital para suportar o desenvolvimento das sociedades".

O Fundo será regulado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e funcionará sob a forma de fundos de investimento de "refinanciamento de dívida" ou de "turnaround".

Uma medida que vai no bom sentido, vamos ver se a execução é célere e pragmática.

Por último, quem não deve não teme, a sugestão de solicitar à unidade de peritos da AR o cálculo isento do valor do deficit, só permitiria uma clarificação e dissipar as muitas dúvidas que hoje existem em relação ao número que o governo apregoa, é pena que o Governo rejeite.